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Leis de Criação

Lei Complementar nº 032, de 22 de Novembro de 2021

22/11/2021

Altera a Lei Municipal n° 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município de Petrolina e dá outras providências.

Lei nº 3.346, de 23 de Dezembro de 2020

23/12/2023

Ementa dá nova redação à Lei Municipal nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 3.269, de 20 de Dezembro de 2019

20/12/2019

Ementa altera a Lei nº 1990, de 01 de Outubro de 2007, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, em atendimento à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 2345, de 11 de Março de 2011

14/11/2017

Altera a Lei nº 2007, de 14 de novembro de 2007, referente ao inciso III do art. 57 da Lei Nº 1990, de 1º de outubro de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 1990, de 1º de Outubro de 2007

01/10/2007

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, do Estado de Pernambuco, revoga disposições da Lei nº 1.729, de 09 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 2.007, de 14 de Novembro de 2007

14/11/2007

Ementa altera a Lei nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina e dá outras providências