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LEI 3.945
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, referente à Lei nº 3.800, de 06 de junho de 2025, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2026 e dá outras providências.
Lei nº 3.800 de 06 de junho de 2025
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2025 e dá outras providências.
Lei nº 3.346, de 23 de Dezembro de 2020
Ementa dá nova redação à Lei Municipal nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 3.517 de 12 de abril de 2022
Institui e Organiza a Estrutura da Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina-IGEPREV, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 032, de 22 de Novembro de 2021
Altera a Lei Municipal n° 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município de Petrolina e dá outras providências.
Lei nº 3.269, de 20 de Dezembro de 2019
Ementa altera a Lei nº 1990, de 01 de Outubro de 2007, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, em atendimento à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e…
Lei nº 2345, de 11 de Março de 2011
Altera a Lei nº 2007, de 14 de novembro de 2007, referente ao inciso III do art. 57 da Lei Nº 1990, de 1º de outubro de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 2.007, de 14 de Novembro de 2007
Ementa altera a Lei nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina e dá outras providências
Lei nº 1990, de 1º de Outubro de 2007
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, do Estado de Pernambuco, revoga disposições da Lei nº 1.729, de 09 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 1.729, de 09 de Novembro de 2005
Revolga a Lei nº 1.540 de 31 de Agosto de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47,…
Lei nº 1.540, de 31 de Agosto de 2004
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, para adequá-lo a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003 e dá outras providências.