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Decretos

Decreto n° 014/2021

01/02/2021

Dispõe sobre a Política de Gestão e Segurança da Informação do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina – IGEPREV, e dá outras providências.

Decreto n° 014/2021

01/02/2021

Dispõe sobre a Política de Gestão e Segurança da Informação do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina – IGEPREV, e dá outras providências.

Decreto n° 090/2020

26/11/2020

Institui e disciplina o Código de Ética do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina – IGEPREV.

Decreto n° 087/ 2020

18/11/2020

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2020 e dá outras providências.

Decreto n° 055/2018

10/07/2018

Estabelece critérios para reestruturação, normatização, composição e procedimentos de atividade e funcionamento da Junta Médica do Município de Petrolina-PE.