DECRETOS – 2021
Dispõe sobre os Decretos Municipais de 2021, referentes ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina – IGEPREV, e dá outras providências.
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Decretos do Funcionamento da Junta Médica do Município de Petrolina-PE – IGEPREV
Estabelece critérios para reestruturação, normatização, composição e procedimentos de atividade e funcionamento da Junta Médica do Município de Petrolina-PE.
Decretos das Alíquotas de Contribuições Previdenciárias – IGEPREV
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2013, 2014 e 2016 a 2020...