Lei de Criação

Dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Petrolina, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, para adequá-lo a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003 e dá outras providências.

Revolga a Lei nº 1.540 de 31 de Agosto de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de Julho de 2005 e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, do Estado de Pernambuco, revoga disposições da Lei nº 1.729, de 09 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Ementa altera a Lei nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2007, de 14 de novembro de 2007, referente ao inciso III do art. 57 da Lei nº 1990, de 1º de outubro de 2007, e dá outras providências.

Ementa altera a Lei nº 1990, de 01 de Outubro de 2007, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, em atendimento à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.

Ementa dá nova redação à Lei Municipal nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, e dá outras providências.