Lei de Criação

Lei nº 964, de 29 de Setembro de 2000

Dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Petrolina, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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Lei nº 1.540, de 31 de Agosto de 2004

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, para adequá-lo a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 1.729, de 09 de Novembro de 2005

Revolga a Lei nº 1.540 de 31 de Agosto de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de Julho de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1990, de 1º de Outubro de 2007

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, do Estado de Pernambuco, revoga disposições da Lei nº 1.729, de 09 de novembro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 2.007, de 14 de Novembro de 2007

Ementa altera a Lei nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina e dá outras providências.
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Lei nº 2345, de 11 de Março de 2011

Altera a Lei nº 2007, de 14 de novembro de 2007, referente ao inciso III do art. 57 da Lei nº 1990, de 1º de outubro de 2007, e dá outras providências.
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Lei nº 3.269, de 20 de Dezembro de 2019

Ementa altera a Lei nº 1990, de 01 de Outubro de 2007, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina, em atendimento à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.
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Lei nº 3.346, de 23 de Dezembro de 2020

Ementa dá nova redação à Lei Municipal nº 1.990, de 01 de Outubro de 2007, e dá outras providências.
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